Campanha lembra Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças

A Prefeitura de Pindamonhangaba, por meio da Secretaria de Assistência Social e da Secretaria de Saúde, o Conselho Tutelar e o CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – alertam sobre o dia 18 de maio, data que marca o “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”, instituído pela Lei Federal 9.970/00.
A data é considerada uma conquista que demarca a luta pelos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes e para conscientizar a sociedade brasileira, as autoridades sobre a gravidade da violência sexual e da exploração sexual na vida de meninas e meninos.
Segundo informações das instituições envolvidas, é importante compreender que a violência sexual pode ocorrer de diversas formas, entre elas: o abuso sexual e a exploração sexual. O abuso acontece quando a criança ou adolescente é usado para satisfação sexual de uma pessoa mais velha e a exploração sexual envolve uma relação de mercantilização, onde o sexo é fruto de uma troca, seja de presentes, financeira e de favores.
No Brasil, a prevenção e o enfrentamento a esse grave problema demandam a necessidade de uma articulação de ações intersetoriais com o objetivo de proteger as vítimas e responsabilizar os agressores, bem como conscientizar a população sobre formas de identificar e denunciar os casos suspeitos.
O símbolo da campanha é uma flor e o slogan “Faça Bonito. Proteja nossas crianças e adolescentes”. As denúncias devem ser feitas pelo Disk 100 ou nas duas unidades do Conselho Tutelar. São elas: 1º Conselho Tutelar – Rua Doutor Aníbal de Jesus Pinto Monteiro, 237, Alto do Cardoso, das 7h30 às 17h30, e-mail: conselhotutelar1@pindamonhangaba.sp.gov.br, telefones: 3550-0513 e 3550-0514. E 2º Conselho Tutelar – Avenida Manoel Teixeira da Silva, 462, Laerte Assunção, das 9h às 18h, e-mail: conselhotutelar2@pindamonhangaba.sp.gov.br, telefone: 3641-1688.