Decreto 5756 restringe funcionamento do comércio

Pindamonhangaba vive em situação de emergência e todas as estruturas da cidade estão sendo preparadas para receber a pandemia do coronavírus, uma doença de alto potencial de contágio, que deve chegar a Pindamonhangaba nos próximos dias, pois já foram confirmados casos na região.
Desde a última semana, foram emitidos dois decretos pela Prefeitura, o 5752 e o 5756, que organizam o funcionamento dos estabelecimentos comerciais. A única maneira de prevenir o contágio é o isolamento social, e por isso, a Prefeitura pede que todos que não trabalham em atividades essenciais, fiquem em casa.
Desta forma, o decreto 5756, de 20 de março de 2020, disciplina o funcionamento dos estabelecimentos comerciais, casas noturnas e outras voltadas à realização de festas, eventos ou recepções, cultos religiosos e igrejas. De maneira geral, a ordem é que somente os serviços essenciais fiquem abertos e que seja evitado qualquer tipo de aglomeração.
A equipe de fiscalização da Prefeitura, com a ajuda de voluntários, está percorrendo toda a cidade para fiscalizar, suspender o alvará de funcionamento, aplicar multa e demais medidas legais pertinentes, aos locais que não obedecerem ao decreto. As multas são emitidas de acordo com o que estabelece o alvará de cada estabelecimento. A população pode colaborar denunciando os locais que estiverem funcionando irregularmente, pelo disk denúncia 153.
O serviço dos fiscais teve início na manhã de sábado (21), com várias ações conforme determina o decreto. Nesta segunda-feira (23), um templo religioso se recusou a suspender atividades e a fiscalização encaminhou o caso para a delegacia de Polícia Civil, para lavrar boletim de ocorrência e tomar as medidas cabíveis.

Conheça as determinações do Decreto:

Fica suspenso a partir de 20 de março, por tempo indeterminado, o funcionamento dos estabelecimentos comerciais neste município, inclusive shopping centers e camelódromos. Fica suspenso o funcionamento de por tempo indeterminado de casas noturnas, e demais estabelecimentos dedicados a festas, eventos ou recepções; a realização de cultos religiosos, missas e o funcionamento de templos e igrejas com aglomeração de pessoas; o funcionamento dos estabelecimentos de hotelaria e hospedagens em geral, sendo vedada admissão de novos hóspedes. Quanto aos hóspedes admitidos antes da publicação deste decreto, poderão permanecer nos estabelecimentos sendo vedada a renovação da permanência. O decreto determina, ainda, a suspensão dos termos de permissão concedidos a profissionais autônomos localizados em áreas de grande concentração de ambulantes.

Podem funcionar – A suspensão, de acordo com o decreto, não se aplica aos seguintes estabelecimentos: farmácias; assistência direta à saúde inclusive veterinária, somente em atendimento de emergência; hipermercados, supermercados, mercados, açougues, peixarias, hortifrutigranjeiros, quitandas e centro de abastecimento de alimentos; distribuidores de gás; postos de combustível; funerárias (devendo os velórios ter número limitado a 20% da sua capacidade, restringindo a cerimônia a no máximo 3 horas sendo vedada a realização simultânea de funerais no mesmo local); e outros que vierem a ser definidos em ato expedido pelo Poder Executivo.

Somente Delivery – Alguns estabelecimentos podem funcionar somente no sistema de delivery, sendo vedado atendimento presencial ao público. São eles: restaurantes, lanchonetes, foodtrucks, padarias, lojas de conveniência e casas de ração.

Mercado e Feira – Ainda de acordo com o decreto, no Mercado Municipal poderão funcionar apenas os comércios do ramo alimentício que encaixem nos serviços mencionados neste artigo. A feira livre funcionará com espaço alterado, maior distância entre as barracas que serão divididas em ruas laterais e algumas vias que serão interditadas para este fim.

Suspensão de wifi nas praças – Outra medida para desestimular a presença das pessoas nas ruas, foi tomada nesta semana: o desligamento do wifi gratuito nas praças e locais públicos. A intenção é evitar aglomerações e reforçar as medidas de isolamento social, para contenção do coronavírus na cidade.

Comitê de Crise – As decisões no período de Emergência são tomadas pelo Gabinete de Crise, instituído pelo prefeito Isael Domingues, no dia 16 de março de 2020, quando foi declarada a situação de emergência no município devido ao coronavírus. O Gabinete é formado por profissionais de diversas áreas da Prefeitura, que se reúnem diariamente, inclusive aos finais de semana, às dez horas para deliberar sobre as situações e casos pontuais apresentados.