Governo Estadual libera mais R$ 35 milhões para ‘Programa Dignidade Íntima’

Inciativa da secretaria da Educação, a ação de combate à pobreza menstrual agora é
lei em todo estado.

O Governo Estadual anunciou, nessa quarta-feira (23) novo repasse de R$ 35 milhões, R$ 5 milhões a mais que no ano passado, para o “Programa Dignidade Íntima”.

O Estado sancionou a lei que torna a ação, que distribui absorventes nas escolas estaduais de São Paulo como forma de combate à pobreza menstrual, permanente em todo estado. A sanção será publicada nessa quinta-feira (24) no Diário Oficial do Estado e terá efeito imediato.

“São Paulo foi pioneiro nessa iniciativa. O combate à pobreza menstrual deixa de ser uma política de Governo para se tornar uma política de Estado. O direito à dignidade das estudantes em situação de alta vulnerabilidade, em situação de pobreza e extrema pobreza, está garantido”, disse o governador João Doria.

Lançada em 2021, a iniciativa pioneira da secretaria da Educação do Estado de São Paulo prevê a distribuição de produtos de higiene íntima para alunas de todas as unidades escolares da rede estadual, com destaque para aquelas em situação de vulnerabilidade. Aprovado na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) em março deste ano, o programa segue apostando na combinação entre oferta dos produtos e formação dos profissionais das escolas e estudantes, para garantir acesso ao benefício.

“Acreditamos que é dando a oportunidade de acesso à educação e à sala de aula, de forma digna para todos àqueles que têm direito, que vamos em frente na construção de uma sociedade mais justa e bem assistida pelo poder público”, afirma o secretário Estadual da Educação Rossieli Soares.

A compra dos materiais para o ‘Dignidade Íntima’ é realizada através do PDDE Paulista (Programa Dinheiro Direto na Escola) e os recursos, destinados anualmente, são repassados conforme a quantidade de estudantes elegíveis em cada escola, de forma exclusiva para o programa.