Editorial : Informação e mobilização

Construir uma agenda intersetorial do Peti – Programa de Erradicação do trabalho infantil –, articulando com as políticas de saúde, esporte, lazer, tendo início com a educação para somar esforços na identificação e no atendimento das crianças e dos adolescentes retirados da situação de trabalho infantil. Esta tem sido uma das prioridades da secretaria Municipal de Assistência Social de Pindamonhangaba.

Nesse contexto, a Escola Municipal Serafim Ferreira, localizada no bairro Terra dos Ipês II, em Moreira César realizou, no último sábado, dia 2 de julho, um evento de fim de semestre letivo, com uma ação conjunta de informação e de mobilização para a erradicação do trabalho infantil no município.

A ação faz parte do Programa de Erradicação do trabalho infantil, da secretaria Municipal de Assistência Social; e, na ocasião, membros da Competi (Comissão do Peti) fizeram a divulgação do programa através de panfletos e de abordagem aos familiares, junto com os professores e com agentes de saúde que estavam no local.

Entende-se por ‘trabalho infantil’ toda atividade realizada por crianças e por adolescentes abaixo da idade mínima permitida, de acordo com a legislação de cada País. No caso do Brasil, o trabalho é proibido para quem ainda não completou 16 anos (regra geral). Quando realizado na condição de aprendiz, é permitido a partir dos 14 anos.

No Brasil, se for trabalho noturno, perigoso, insalubre ou com atividades da lista das ‘piores formas de trabalho infantil’- TIP; a proibição se estende até os 18 anos incompletos.

Na unidade escolar o evento teve ainda ações de saúde e atividades recreativas para os alunos.

Que a comunidade escolar possa ajudar na identificação dessas possíveis formas de trabalho; que saibam fazer as denúncias aos órgãos competentes, para que o trabalho infantil seja, de fato, erradicado; e as crianças e os adolescentes possam, por meio do aprendizado, de atividades esportivas e sociais buscarem um futuro mais estruturado e mais justo!