Limpeza da calçada e dos lotes é responsabilidade do morador

A população de Pindamonhangaba também pode e deve colaborar integrando esse exército para deixar o município mais bonito. Manter limpo a frente de sua casa ou terreno é obrigação de todo cidadão.
Segundo o artigo 25 do Código de Posturas do município, os moradores são responsáveis pela manutenção e limpeza de sua calçada, guia e sarjeta. Vale observar que o artigo 32 determina que todo o proprietário de imóvel (casa ou terreno) deve mantê-lo limpo. Já o artigo 116 fixa que os proprietários são obrigados a construir ou reformar a calçada do mesmo e o artigo 117 estipula a obrigatoriedade de construir muro.
O descumprimento dos artigos acima acarreta em multa sendo: 50% do salário mínimo para quem descumprir o artigo 25 e 32 e três salários mínimos para quem infringir o artigo 116 e 117.
Outra forma de colaborar é denunciar o morador que não cumprir a legislação. Para isso o cidadão não precisa vir à Prefeitura. Diretamente de sua casa, através de um computador ou smartphone é possível, inclusive de forma anônima, denunciar o endereço e até enviar uma imagem para que o Setor de Postura realize a notificação.
Apenas neste ano, nos 40 primeiros dias, a Ouvidoria da Prefeitura recebeu 860 solicitações denunciando propriedades particulares abandonadas ou com necessidade de limpeza.