Mais de 70 servidores fazem pedido de adesão ao Programa de Demissão Voluntária

colaborou com o texto:
Bruna Silva

Começou na última semana, o prazo para que os servidores públicos da Prefeitura de Pindamonhangaba possam aderir ao Programa de Desligamento Voluntário.
Formalizado pela Lei Municipal 6.105/2018 de 12 de março de 2018, o PDV visa melhor alocação dos recursos humanos, propiciar a modernização da administração e auxiliar no equilíbrio das contas públicas.
Os trabalhadores municipais que possuem interesse em desligar-se da prefeitura, devem comparecer ao Departamento de Recursos Humanos para que seja protocolado o Requerimento de Adesão. O secretário de Administração de Pindamonhangaba, Fabrício Augusto Pereira, explica que o servidor precisa comparecer ao DRH para formalizar o pedido ao PDV, e o DRH notificará o secretário responsável visando à aprovação do parecer.
Para os trabalhadores os benefícios são de até 10 salários base, além de até 10 cestas básicas. A Secretaria de Administração aponta que há algumas dúvidas dos servidores quanto ao programa, entre elas: a vigência do programa, resgate do FGTS, licença prêmio e o desconto semanal remunerado.
Atualmente, o PDV conta com pedido de adesão de mais de 70 servidores. Além dos benefícios para os funcionários, o Programa de Demissão Voluntária possibilita geração de economia para investimentos em melhorias na cidade.
O secretário Fabrício explica que o prazo para que os servidores possam solicitar adesão ao programa é até dia de 16 de julho, sendo esta a vigência da lei que viabiliza o programa.
Em caso de resgate de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, o aposentado já o recebe mensalmente; os que não são aposentados poderão sacar o FGTS a partir de 3 anos após o desligamento, conforme normas estabelecidas pela Caixa Econômica Federal. Os servidores que possuem direito à licença prêmio ou férias deverão dar entrada ao pedido do PDV e usufruir o direito da licença primeiramente, posteriormente desligar-se pelo programa. Em circunstâncias de processo judicial ainda sem parecer para o PDV, o servidor receberá o direito em dinheiro futuramente. Já em situações de DSR – desconto semanal remunerado – com processo em andamento, após o acerto do processo, o servidor mesmo que desligado da prefeitura receberá o devido valor por direito adquirido.