Maré favorável Aprovação de verba para administração dos contratos do Fies faz programa ser reacreditado

Passados os tempos de angústia sobre o futuro dos estudantes bolsistas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), que perdurou por dois longos anos, cerca de 300 mil beneficiados que vão renovar o contrato com o programa já fizeram a solicitação de aditamento. O prazo para a realização das renovações vai até 31 de outubro. O processo deve ser feito pela internet, no Sistema Informatizado do Fies (http://sisfiesaluno.mec.gov.br/seguranca/principal)
Os contratos do Fies devem ser renovados todos os semestres. O pedido de aditamento é feito inicialmente pelas faculdades. Em seguida, os estudantes devem validar as informações inseridas pelas instituições no SisFies.
No caso de aditamento não simplificado, quando há alteração nas cláusulas do contrato, como mudança de fiador, por exemplo, o estudante precisa ainda levar a documentação comprovatória ao agente financeiro para finalizar a renovação. Já nos aditamentos simplificados, a renovação é formalizada a partir da validação do estudante no sistema.
Nesta sexta-feira (21), o ministro da Educação, Mendonça Filho, informou que o processo tem seguido sem problemas. “Já no primeiro dia de renovação, ultrapassamos a casa dos 10% do total dos alunos que têm contratos do Fies”, confirmou.
A única informação que o Ministro não deu, e cabe aqui uma ressalva a ele, foi a justificativa do porquê o Governo demorou tanto para solucionar a problemática questão do Fies. O pagamento do Fies às instituições de ensino superior está atrasado e há quase 2 milhões de alunos em situação irregular, segundo a Associação Brasileira de Mantenedoras do Ensino Superior (ABMES).
É bem verdade que o Governo não poderia contar com a aprovação de recursos extras para o programa, antes do fato ser efetivamente aceito no Congresso.
Com isso, após a aprovação na terça-feira (18), do projeto (PLN 8/2016) que libera crédito extraordinário de R$ 702,5 milhões do Orçamento da União para atender as despesas com os serviços de administração de contratos prestados por agentes financeiros ao Fies, é que o Governo retomou a agir de forma satisfatória no programa.
É bom deixar claro ainda que os R$ 702,5 milhões é puramente para administração de contratos, pois para este segundo semestre de 2016, por exemplo, os investimentos federais no programa ultrapassam a casa do R$ 8,6 milhões – assim garantidos no orçamento do Ministério da Educação.
Para o ano de 2017, por exemplo, o governo federal já enviou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Orçamentária contemplando recursos da ordem de R$ 21 bilhões para o Fies, o que garantirá a continuidade dos financiamentos e a manutenção dos contratos com os agentes financeiros do fundo.
Esperamos que tudo ocorra bem e que os sinais, ainda frágeis, de recuperação econômica possam vir a estimular a manutenção e ampliação do programa.