Município promove parcelamento de débitos em até 60 vezes

s pessoas que possuem débitos de IPTU, ISSQN, alvará, taxas ou multas inscritas na dívida ativa com a Prefeitura podem parcelar o montante em até 60 vezes, com parcelas mínimas de 50% do valor da UFMP – Unidade Fiscal do Município de Pindamonhangaba – para pessoa física (R$ 45,08) e uma UFMP (R$ 90,18) para pessoa jurídica.
Para solicitar o parcelamento, basta procurar a praça de atendimento da Prefeitura ou da Subprefeitura de Moreira Cesar.
Atualmente, a dívida ativa está em R$ 98 milhões, sendo 50% proveniente do IPTU – Imposto Predial Territorial e Urbano – e o restante entre outros tributos, dentre eles ISSQN, alvarás e taxas. São cerca de 30 mil contribuintes com débitos inscritos em divida ativa, e alguns possuem mais de um processo em execução fiscal .
De acordo com informações do Departamento de Receitas e Fiscalização Fazendária da Prefeitura, o município está elaborando convênios com cartórios de protestos para mais um mecanismo de cobrança da dívida ativa. É importante lembrar que a Prefeitura já faz a cobrança preliminarmente de forma administrativa, através de notificação .
A cobrança da dívida ativa também ocorre com execução fiscal e posteriormente haverá penhora de bens, bloqueio de conta bancária e inclusão do inadimplente em órgãos de proteção ao crédito, ocasionado a negativação do nome.
“Por tudo isso, é importante que as pessoas fiquem atentas, tanto as que possuem dívidas com IPTU, as que abriram empresas e possuem débitos ou as que deixaram de pagar taxas”, ressalta o diretor de Receitas e Fiscalização Fazendária, Vicente Corrêa.
Ele explicou que o parcelamento em até 60 vezes vai facilitar a quitação do débito. “É uma forma branda de uma cobrança devidamente legal por parte do município e com um valor de parcela que não é elevado – R$ 45,09 para pessoa física e R$ 90,18 para jurídica. Com isso, acreditamos que grande parte das pessoas que possuam processos cadastrados na dívida ativa devam optar pelo parcelamento”, finalizou Vicente Corrêa.