Novo colegiado do CACS Fundeb se reúne para definir ações do ano

A primeira reunião do novo colegiado do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo Nacional de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais de Educação, o CACS FUNDEB Pindamonhangaba, foi realizada quarta-feira (11). A composição do conselho se deu através das indicações e eleição conforme determina a Lei Federal 14.113/2020, que regulamentou o Novo Fundeb, além da Lei Municipal 6419/2021.

O novo colegiado cumprirá mandato de 4 anos, de 2023 a 2026. A nova presidente eleita, Professora Solange M Arantes Correa, funcionária da rede municipal de ensino, reuniu os novos membros para apresentação e definição dos primeiros trabalhos do novo conselho. Solange afirmou a importância do comprometimento e dedicação, lembrando que o CACS é responsável pelo controle e fiscalização da aplicação dos fundos provenientes do FUNDEB, que basicamente é utilizado no município para custear a folha de pagamento de todos os profissionais da Educação, tanto docentes como corpo técnico-administrativo, operacional e de gestão.

O CACS Fundeb atua com organização e ação independentes, contudo em harmonia com os órgãos da Administração Pública Municipal, e tem representação de vários segmentos dentre eles dos professores, servidores técnicos da educação, diretores de escola, alunos e pais de alunos, do poder executivo e outros conselhos.

“O CACS Fundeb, com todos os seus membros titulares e suplentes, devem estar presentes e em consonância com todos os envolvidos na educação municipal, a fim de fazer cumprir a boa aplicação dos recursos e a efetividade das ações que contribuem para o melhor ensino de nossas crianças, sem desviar o foco do âmbito de atuação, prevalecendo a mútua colaboração”, disse a nova presidente Solange Correa.

A Educação no Município de Pindamonhangaba ainda conta com o Conselho Municipal de Educação (CME), direcionado às ações pedagógicas e o Conselho de Alimentação Escolar (CAE) que acompanha a oferta de merenda escolar, além do CACS Fundeb, que operam em suas esferas para efetividade da qualidade do ensino público municipal.