OAB faz balanço do ano de 2016

A Ordem dos Advogados do Brasil apresentou relatório das atividades desenvolvidas em 2016 – um ano marcado por diversos cursos e palestras voltados à promoção da justiça e cidadania.
Dentre os fatos que mais marcaram o ano estão: a Cerimônia de Posse da Diretoria da OAB eleita pelo voto direto dos advogados de Pindamonhangaba para a gestão 2.016/2.018, ocorrida no dia 29 de abril, no auditório da Santa Casa de Misericórdia.

Palestras de destaque

“Gestão de Escritório”, ministrada pelo advogado, Dr. Luis Fernando Rabelo Chacon.
“Reflexo do novo CPC no Processo do Trabalho”, ministrada pelo Juiz da Vara do Trabalho de Guaratinguetá – Dr. Joao Batista de Abreu.
“Aspectos processuais da prisão provisória” exposta pelo Dr. Jamil José SAAB.
O Dr. José Roberto Sodero discorreu sobre o tema: “Perícia judicial trabalhista e previdenciária no novo CPC”.
O delegado de Polícia de Minas Gerais, Eduardo de Camargo Loberto, com a palestra “O que é crime? Um Conceito em Construção – Teoria do Delito”.
A Diretoria da OAB convidou o advogado e escritor Alexandre Alves Costa para palestrar sobre o tema de seu livro: “O Assédio Moral nas Relações de Trabalho e seus Efeitos no Direito Penal”.
“Honorários do Novo CPC”, proferida pelo Conselheiro Estadual da OAB de São de Paulo, Dr. José Pablo Cortes.
A Dra. Kátia Boulos, proferiu a palestra “Execução de Alimentos no novo CPC”.
O Corregedor dos Tribunais de Ética e Disciplina, Dr. Fábio Guedes Garcia, ministrou sobre “As mudanças no Código de Ética e Disciplina”.
Houve ainda o curso “Processo Judicial Previdenciário nos Juizados Especiais Federais – Teoria e Prática – JEF”, ministrado pelo especialista previdenciário, Dr. Rodrigo Moreira Sodero Victório.
A desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 2 ª Região, Dra. Ivani Contini Bramante, esclareceu uma situação nada incomum “O Limbo Jurídico Trabalhista e Previdenciário”.
O advogado Malcom Robert discorreu sobre a “Interseção do Direito do Trabalho com o Direito Previdenciário”.

Outras atividades:

Em virtude do Processo Eletrônico, a OAB tornou-se um ponto de certificação digital, ferramenta obrigatória para os advogados ingressarem com as ações.
– Em setembro a OAB realizou a primeira Sessão de Desagravo em defesa do advogado Dr. Luciano Nascimento Miranda ofendido em suas prerrogativas no exercício da profissão. A sessão que teve como orador o Conselheiro da OABSP, Dr. José Pablo Cortes, que destacou: “As prerrogativas não existem por capricho ou vontade do advogado ou da OAB. Elas existem como existe o direito natural, são necessárias, são indispensáveis, são sagradas. Não existe meia prerrogativa e nem prerrogativa condicionada a situações não previstas em lei. Não existe prerrogativa que vale e a que não vale”.
“Encontro de Candidatos”, em setembro, no auditório da Casa do Advogado, promovido pela Diretoria da Subseção juntamente com a Comissão de Direito Político e Eleitoral.
No mês do advogado, agosto, a OAB realizou a manhã jurídica, com a abertura solene das entregas de Carteiras aos novos advogados.
Em novembro, em parceria com a Academia Pindamonhangabense de Letras, foi realizado o Sarau da Liberdade, no auditório da Casa do Advogado.

Das Comissões:

Para que os trabalhos da OAB serem realizados, ela conta com uma estrutura de apoio, sendo dividida pela equipe de colaboradores (funcionários) e as Comissões. Essas são compostas por advogados voluntários, que exercem função gratuita para assessorarem a Diretoria na promoção dos trabalhos de relevante interesse público e para a Advocacia.
Atualmente a OAB possui efetivamente 10 Comissões em funcionamento, com plano para a criação de novas em 2017. Conheçam as atuantes:
Comissão OAB Concilia, Comissão de Assistência Judiciária, Comissão de Direitos e Prerrogativas, Comissão da Mulher Advogada, Comissão dos Direitos Humanos, Comissão de Ética e Disciplina, Comissão dos Direitos de Proteção e Defesa dos Animais, Comissão de Esportes e Lazer, Comissão de Direito de Trabalho e Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Atendimento gratuito:

A OAB oferece atendimento gratuito às pessoas que não podem pagar pelos serviços advocatícios, mas para isso é necessário passar por uma triagem, apresentando holerite, ou a carteira de trabalho, em caso de desempregados; RG; CPF e comprovante de endereço. Quando o assunto envolver menores, levar a certidão de nascimento; quando envolver casamento, levar a certidão; aposentados ou afastados levar o comprovante de pagamento (extrato do banco ou comprovante do INSS atualizados); em casos de recebido citação ou intimação, apresentar a mesma; endereço da parte contrária, como nos casos de pensão, separação, guarda e divórcio.
Outro fator é que a assistência gratuita, geralmente não cobre atendimentos na área trabalhista, previdenciária e administrativos.
É possível solicitar o atendimento nas áreas de:
Questões de família: separação, divórcio, pensão para filhos, investigação de paternidade, regulamentação de visitas, herança, entre outros.
Questões Cíveis: pedidos de indenização, danos morais, problemas relacionados a despejo ou aluguel, imóvel, reintegração de posse, usucapião, acidentes de trabalho, pedidos de medicamentos pagos pelo Estado, e muitos outros. Esta também é a opção para casos de educação, saúde, habitação, meio-ambiente e direitos do consumidor.
Ambos, válidos para quem quer entrar com uma ação ou recebeu uma intimação da Justiça sobre um processo.
Infância e juventude: menor de 18 anos acusado de ter cometido um crime, que esteja cumprindo medida de internação ou liberdade assistida. Área para atendimentos sobre adoção, pedidos de guarda e problemas de crianças e adolescentes que vivem em abrigos.
Violência doméstica: mulher, vítima de violência doméstica ou familiar, agredida pelo (a) parceiro (a), que teve relacionamento. É possível solicitar medidas protetivas de urgência, como as previstas na Lei Maria da Penha) para sair desse cenário.
Criminal: maior de 18 anos que está sendo acusado criminalmente, mesmo estando detido ou em liberdade. Geralmente, quando a pessoa foi presa em flagrante há pouco tempo; recebeu intimação de processo criminal; foi condenado pela Justiça e está cumprindo pena em algum presídio;está à procura de benefícios como progressão de regime, livramento condicional ou busca assistência clínica para o preso.
Em 2.016 foram atendidas pelo convênio Defensoria Pública/OAB mais de 6.000 (seis mil) pessoas que passaram pela triagem social e jurídica.
Informações podem ser adquiridas através do telefone (12) 3642-5398, ou na OAB de Pindamonhangaba, que faz esse tipo de atendimento de segunda à sexta-feira, das 8h às 10 horas. O posto da cidade está localizado na rua Gregório Costa, 249, centro.