OAB reconhece nome social de advogados travestis e transexuais
Resolução do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) reconhece o nome social de advogados travestis e transexuais. A decisão foi tomada pelo Conselho Pleno da OAB e abre caminho para que advogados travestis e transexuais usem o nome social no registro da Ordem.
A proposta permite a inclusão do nome social nas carteiras de identidade profissional e nas identificações online no âmbito dos sistemas da OAB em todo o país.
O uso do nome social é uma conquista válida,mas não é tudo o que se quer, afirma a advogada Giowana Cambrone. Em entrevista à Agência Brasil, a advogada e professora de direito disse que a resolução possibilita a transexuais e travestis exercer a profissão de forma digna e justa.
“Atuo como advogada desde 2014. Nunca usei nome social porque modifiquei meu nome civil”, contou Giowana, que é transexual.
Segundo a advogada, esse tipo de processo gera expectativas e muita ansiedade. “É uma pessoa estranha te avaliando e dizendo o que você é ou não. É uma situação, no mínimo, constrangedora e que demora, em média, de um a quatro anos”.
A resolução do Conselho Federal da OAB entra em vigor em 180 dias.