Os governantes da lendária e histórica ‘Princesa de Zaluar’

Em prosseguimento ao tema, o assunto da página de história desta quinta-feira será referente ao processo eleitoral, quais eram os procedimentos necessários para se eleger os homens que integrariam os Conselhos Municipais que governariam a Pindamonhangaba de séculos atrás.
São de pesquisa em ‘Pindamonhangaba – Tempo e Face’ (Editora Santuário, Aparecida – SP, 1977), do mestre Waldomiro Benedito de Abreu (1914-1999), relatos de pontos fundamentais a respeito:
“O povo, isto é, as pessoas boas dentre o povo, melhor dizendo, a 2ª e 3ª classes, a que se juntava à 1ª ou dos nobres, elegia seis eleitores (eleição indireta), aproximando-se da mesa do escrivão e ditando-lhe os nomes, em particular, ‘sem que ninguém ouvisse. Cabia então aos eleitos a escolha dos oficiais, mesmo assim com o crivo de uma terceira personalidade, que intervinha no processo.
“A segunda fase das eleições constava da reunião dos eleitores, após o juramento dos Santos Evangelhos, em três grupos de dois e em lugares diferentes. Cada grupo escolhia, em segredo, seis nomes de boas pessoas para juízes, nove para vereadores e três para procurador. A relação com os nomes dos escolhidos era entregue ao juiz mais antigo, o qual se incumbia de, secretamente, selecionar, entre os indicados, seis nomes para juízes, nove para vereadores e três para procurador, cumprindo nesse ato o que as Ordenações estipulavam, evitando colocar parentes ou inimigos juntos, afastando os menos votados, etc.”
Prosseguindo o processo eleitoral, conforme explicações de Waldomiro – “esse juiz apanhava nove bolas de cera (chamadas pelouros); em três depositava os nomes dos seis juízes (dois em cada); em outras três os nomes dos vereadores (três em cada), e nas três restantes os nomes dos procuradores (um em cada).
“Acondicionava-se os pelouros em um saco, em divisões distintas, uma para os nomes dos juízes, outra para os dos vereadores e a terceira para os nomes dos procuradores. O saco se fechava num cofre, a três chaves, cada uma das quais ficava entregue a um dos três vereadores que saíam.
“Em cada mês de dezembro, havia uma sessão pública para ‘abertura dos pelouros’, quando um menino retirava do saco, à sorte, um pelouro de juízes, outro de vereadores e outro de procurador, oficiais que serviriam no ano seguinte.
“Se acontecia falecer um oficial ou impedir-se de qualquer maneira, os votantes eram convocados para escolher, diretamente, o substituto; nesse caso as eleições se denominavam ‘eleições de barrete’, havendo juiz de barrete, vereador e procurador de barrete, para se distinguirem dos ‘de pelouro’, eleitos pelo outro processo” .
Concluindo por esta edição (o assunto continua), nos valemos ainda da obra de Waldomiro para descrever a figura de um vereador ou almotacel, e de como se apresentavam em público:
“… os vereadores e almotacéis usavam calção e meias pretas, colete preto e volta, mas durante os grandes atos, traziam meias e coletes brancos e chapéus meio desabados, com plumas brancas. As câmaras tinham seus estandartes que as acompanhavam quando saíam incorporadas, sempre ocupando os oficiais, naqueles atos, os lugares mais distintos, respeitosamente acatados por toda parte.”

A história das eleições no Brasil remonta ao início da colonização portuguesa. A primeira eleição ocorreu em São Vicente, em 1532, em decorrência da instalação da Câmara, realizada por Martin Afonso de Sousa, comandante da expedição que fundou a primeira vila do Brasil.”
As eleições tornaram-se corriqueiras durante o período colonial. Através delas eram escolhidos vereadores e escrivães de câmaras, juízes, procuradores, tesoureiros, capitães de guerra e outros. O direito de votar e de ser eleito era restrito aos ‘homens bons’: nobres de linhagem e seus descendentes, os proprietários rurais, a alta burocracia civil e militar e seus descendentes, e ainda comerciantes enriquecidos.”
As eleições para as Câmaras municipais eram realizadas em dois graus (turnos). Os eleitores escolhiam seis cidadãos, e estes elegiam os membros da Câmara e demais cargos. O mandato de vereador era anual, mas nos primeiros anos, o vereador era eleito para três mandatos anuais.
Ao longo do período colonial houve diversas alterações na legislação eleitoral, mas foi somente às vésperas da Independência que o processo eleitoral começou a sofrer mudanças mais significativas.
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(Legislativo Paulista – Parlamentares 1835-1999, Imprensa Oficial do Estado, 1999)