Prefeitura capacita servidores do Departamento de Licitações

Os funcionários do Departamento de Licitações da Prefeitura de Pindamonhangaba participaram, no dia 12 de janeiro, de uma capacitação sobre a Nova Lei de Licitações (14.133/2021), que terá sua aplicação plena obrigatória a partir de 1 de abril de 2023.

O curso sob responsabilidade do IBRAP (Instituto Brasileiro de Inteligência em Administração Pública) foi aplicado pelo professor José Carlos Baroni, contabilista e advogado especialista em administração pública.
Cerca de 15 pessoas participaram do curso que também incluiu ensinamentos sobre o Decreto Federal 10.024/2019, que regulamenta a licitação, na modalidade pregão e na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns.

O diretor de Licitações e Contratos, Lucio Camargo da Silva, explicou que “a atividade faz parte do cronograma de ações visando a implantação da Nova Lei de Licitações. O governo Dr. Isael tem priorizado a capacitação dos servidores, para proporcionar segurança jurídica e otimização dos atos públicos, garantindo o sucesso e maior agilidade das compras da Prefeitura, alcançando assim o interesse público com o oferecimento de produtos e serviços necessários à população”.

O secretário de Administração, Marcelo Martuscelli, afirmou que “a ação foi direcionada aos servidores que desempenham atividades relacionadas à condução dos processos licitatórios. Nos próximos meses, a capacitação também será direcionada a servidores de diversos departamentos que cuidam da parte inicial das compras públicas, para que toda a equipe esteja ainda mais qualificada para a execução de todas as etapas do processo de compras”.