Prefeitura e OAB assinam protocolo de intenções para celebração de convênio que beneficiará servidor público

A Prefeitura de Pindamonhangaba e a Ordem dos Advogados do Brasil assinaram, na última semana, um protocolo de intenções visando futura celebração de convênio entre as partes para beneficiar os servidores públicos municipais.

Através da parceria em discussão entre a Prefeitura e a OAB os servidores públicos que não tiverem condições de constituir defensor no âmbito de sindicâncias e processos administrativos disciplinares poderão contar com advogado para acompanhar todo o processo.

O objetivo da gestão municipal é otimizar a tramitação dos procedimentos e assegurar ao servidor público o pleno exercício da ampla defesa e contraditório. Após a celebração do convênio será publicado um edital na imprensa oficial do município.

Além do prefeito Isael Domingues, participaram do ato o secretário de Negócios Jurídicos Anderson Plínio da Silva Alves, o presidente da 52ª Subseção da OAB Pindamonhangaba Antônio Aziz Boulos e o advogado Dr. Cláudio Berenguel Ribeiro.

“Será mais um benefício aos nossos servidores e queremos agradecer ao Dr. Aziz e toda diretoria da OAB por esse importante convênio que estamos firmando”, ressaltou o prefeito Isael Domingues.