Prefeitura esclarece apontamentos do TCE e agendará pela terceira vez sessão para compra de cesta básica para servidores

A Secretaria de Administração da Prefeitura de Pindamonhangaba realizou novos esclarecimentos sobre apontamentos do Tribunal de Contas do Estado (TCE) referente ao processo licitatório para aquisição das cestas básicas dos servidores públicos municipais. A expectativa é que a sessão pública para definição da nova empresa fornecedora dos gêneros alimentícios aconteça ainda neste mês.
Será a terceira tentativa da realização de sessão para a definição da empresa fornecedora de cesta básica. O primeiro pregão para registro de preços foi lançado em janeiro, tendo sido suspenso em 21 de janeiro. Outra tentativa aconteceu em março, e novamente a sessão foi suspensa em 12 de março. Nas duas oportunidades, empresas pretendentes ofereceram questionamentos ao TCE, ocasionando a suspensão pelo órgão.
Segundo o secretário da pasta, Marcelo Martuscelli, a Prefeitura esclareceu os apontamentos e realizou modificações no termo de referência. “Fizemos as alterações das especificações de produtos, porém a cada mudança temos que atualizar os preços de mercado, passar por nova análise jurídica e todo esse trâmite burocrático traz novos adiamentos atrasando a finalização da licitação”.
Atualmente, o processo está em fase final de análise no Jurídico da Prefeitura e a previsão é de que a data da nova sessão pública do pregão presencial seja anunciada na próxima semana.
“Trata-se de um contrato robusto estimado em R$ 16 milhões para 12 meses e a Prefeitura vem fazendo de tudo para restabelecer o mais breve possível”, explicou Martuscelli. Segundo ele, a Prefeitura não pode fazer direcionamento de marcas, entretanto, vem tomando todos os cuidados para aquisição de cestas básicas com produtos de qualidade para os funcionários.
Com o objetivo de não causar prejuízos para os servidores, enquanto a nova licitação não for finalizada, a Prefeitura irá manter o repasse do valor unitário da cesta básica mensalmente, em espécie, junto à folha de pagamento dos servidores.
Desde janeiro, a Prefeitura vem mantendo contato frequentemente com a Associação e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais atualizando as informações. Nesta quinta-feira (13), o prefeito Isael Domingues e o secretário de Administração, Marcelo Martuscelli, explicaram o andamento do processo para o presidente do Sindicato, Daniel Ramos.