Prefeitura esclarece apontamentos do TCE sobre licitação de cesta básica para servidores públicos

A Secretaria de Administração da Prefeitura de Pindamonhangaba esclarece que novos apontamentos do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre o processo licitatório para aquisição das cestas básicas dos servidores públicos municipais, ocasionaram alterações no fornecimento dos gêneros alimentícios de seus funcionários.
O Pregão para Registro de Preço nº 01/2021 estava programado para acontecer na tarde desta sexta-feira (22), entretanto após questionamentos de empresas participantes no processo, o Tribunal de Contas do Estado determinou nova paralisação do processo licitatório para as devidas correções.
A Prefeitura de Pindamonhangaba já sinalizou o acolhimento dos apontamentos determinados pelo TCE e após as devidas correções, publicará na próxima semana o novo Termo de Referência, reiniciando a licitação para escolha da nova empresa fornecedora de gêneros alimentícios e produtos de limpeza e higiene pessoal para os servidores públicos municipais.
Com o objetivo de não causar prejuízos para os seus servidores, enquanto a nova licitação não for finalizada, a Prefeitura irá repassar individualmente, em espécie junto à folha de pagamento dos servidores, o valor unitário da cesta básica.
“A legislação não nos permite mais a compra emergencial, por isso estamos correndo contra o tempo para que, não havendo novos obstáculos, possamos concluir o processo em no máximo 60 dias. Temos o trâmite burocrático que devemos seguir e não queremos e nem podemos prejudicar esse importante benefício para os nossos valorosos funcionários”, afirmou o secretário de Administração, Marcelo Martuscelli.
Na tarde da última sexta-feira (22), a Secretaria de Administração realizou uma reunião junto às entidades representantivas do funcionalismo públicos (Sindicato e Associção dos Servidores Públicos) quando discutiu o assunto com a categoria. “Foi um encontro muito produtivo e transpartente. Mostramos nossas dificuldades e buscamos alternativa e uma solução em comum junto a categoria para que consigam dar um suporte aos servidores com empresas que forneçam cesta básica com o menor custo possível”, afirmou Martuscelli.
A expectativa é que essa situação persista ao menos para o mês de fevereiro e março. “Estamos trabalhando com toda energia para normalizar o fornecimento no menor tempo possível”, finalizou Martuscelli.