Prefeitura informa quem tem direito ao Benefício de Auxílio Funeral

Foi instituído em Pindamonhangaba o benefício de Auxílio Funeral direcionado para o fornecimento de serviços de velório e de transporte para cidadãos em situação de vulnerabilidade social – pessoas desempregadas, desprovidas de recursos financeiros e de baixa renda – que recebem até três salários mínimos.
De acordo com a Lei Ordinária nº. 2.497 de 03/12/1990, para obter os benefícios serão necessários os documentos: aviso de óbito da funerária, RG do falecido e do requerente, comprovante de renda do falecido e comprovante de endereço. O interessado no auxílio deve comparecer no Departamento de Assistência Social, situado na rua Euclides de Figueiredo, 94 – Alto do Cardoso.
A contratação da prestação de serviços funerários, incluindo materiais, mão de obra e translado, ficou sob a responsabilidade de uma empresa de velório e funerária de Pindamonhangaba (localizada ao lado do Pronto-Socorro), através do contrato 090/2014 – Aditamento 01/2018.