Prefeitura inicia implantação do Sistema de Controle e Gestão dos transportes de cargas

A Prefeitura de Pindamonhangaba inicia, a partir da publicação do decreto nº 5635, de 12 de março de 2019, a implantação do Sistema de Controle e Gestão dos Transportes de Cargas. O principal objetivo é organizar a circulação de veículos no trânsito da cidade, principalmente veículos pesados e de grande porte nos acessos urbanos, e assim melhorar a fluidez do tráfego nas vias de trânsito rápido e evitar danificação da pavimentação asfáltica e de calçadas e, em especial, diminuir os riscos de acidentes.
A Secretaria de Segurança Pública está à frente desta ação, e destaca que os veículos de Pindamonhangaba estarão isentos, desde que devidamente cadastrados pelo Departamento de Trânsito e Mobilidade. Para os caminhões licenciados no município de Pindamonhangaba, ou com placa de outra cidade e cuja pessoa física ou jurídica de seu proprietário ou condutor, seja residente ou sediada na cidade, o cadastro deverá ser realizado por meio do sistema eletrônico, com validade de doze meses.
Para os caminhões com placa de outras cidades o cadastro deverá ser realizado por meio do sistema eletrônico, mediante comprovação de nota fiscal ou manifesto de carga endereçada ao Município de Pindamonhangaba, com prazo de validade limitado a realização do ato específico informado.
Para requerer Autorização Especial para o Trânsito de Caminhões (AETC) deverão ser apresentadas cópias dos seguintes documentos: Carteira de identidade e CPF do beneficiário, no caso de pessoa física; CNPJ da empresa beneficiária e CPF do representante com poderes de administração, no caso de pessoa jurídica; Contrato social e última alteração, no caso de pessoa jurídica; Certificado de Registro de Licenciamento do Veículo; e Procuração específica, quando for o caso.
Todos os detalhes e mais informações estão no decreto nº 5635, de 12 de março de 2019, que também pode ser consultado no site da Prefeitura (www.pinda.sp.gov.br) ou diretamente no Departamento de Trânsito e Mobilidade, telefone 3644-5300.
Em breve, será lançado um aplicativo para auxiliar nessa organização. Por meio dele, o motorista poderá fazer o cadastro de seu veículo e ter acesso a todas as informações necessárias.