Prefeitura pretende reduzir imposto para emissão de Habite-se

A Prefeitura de Pindamonhangaba pretende alterar a Lei 4.111, de 2003, e reduzir os valores cobrados de ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) nas solicitações de Habite-se.
Na última semana, uma reunião realizada no gabinete do prefeito Isael Domingues reuniu membros da administração municipal (Habitação, Finanças e Jurídico) e representantes da APEAAP (Associação dos Profissionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Pindamonhangaba) para discutir as medidas.
Ficaram definidas importantes alterações, que agora serão formatadas com alterações na lei para serem encaminhadas para apreciação e votação na Câmara de Vereadores.
As mudanças propõem que para as construções com fechamento lateral total ou parcial em alvenaria, seja aplicado 75% da tabela CUB (Custo Unitário Básico no Estado de São Paulo), definida pelo Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo.
Para as construções com apenas a cobertura, sem fechamento lateral, deverá ser utilizado 60% da tabela CUB.
De acordo com o diretor de Receitas e Fiscalização Fazendária, Vicente Corrêa da Silva, a redução vai beneficiar o contribuinte, que poderá regularizar as construções com valor inferior ao cobrado anteriormente, além de contribuir para aumentar o número de imóveis devidamente regularizados e ainda estimular a geração de emprego/renda para os profissionais do segmento.
“Na projeção anterior, muitos deixavam de fazer a regularização devido ao índice que era cobrado. Com esses ajustes, teremos uma situação favorável às pessoas que constroem, seja para imóveis residenciais de pessoas físicas e jurídicas, como também de edificações comerciais e empresariais. Paralelo a isso termos o aumento do número de regularizações de imóveis e um aquecimento no mercado de profissionais de engenharia e arquitetura”, afirmou o diretor.