Prefeitura promove curso de atualização sobre licenciamento, alvarás e autos de infração

A Prefeitura de Pindamonhangaba, por meio da Secretaria de Administração, promoveu para seus servidores um curso sobre atualização de procedimentos referentes a Licenciamento, Alvarás e Autos de Infração. O encontro reuniu servidores e contou com a presença do prefeito Isael Domingues e do secretário de Administração, Marcelo Martuscelli.
O foco do trabalho foi a reciclagem do conhecimento da fiscalização de posturas, objetivando a padronização das licenças, a desburocratização aos contribuintes e o crescimento regularizado do município na área do comércio e serviços.
“Temos hoje no município uma grande necessidade que é a atualização do Código de Posturas, regido através da Lei 1.411 de 10 de outubro de 1974. Portanto, quase 50 anos de uma lei que precisa ser atualizada e estamos nos preparando para isso”, afirmou Martuscelli.
Outro tema importante debatido no curso foi o alinhamento das novas normas ao licenciamento emitido pelo VRE (Via Rápida Empresa) / RedeSim e em consonância à lei de liberdade econômica, permitindo a todo micro empreendedor a possibilidade de estar com sua empresa regularizada, atendendo às normas da fiscalização municipal.
“Nossa gestão sempre incentiva que o funcionário público se atualize. Essa capacitação promovida pela Secretaria de Administração teve a iniciativa de buscar conhecimentos sobre as leis e resoluções que hoje estão diretamente ligados ao Setor de Posturas”, afirmou o prefeito Isael Domingues.
O curso de Licenciamento, Alvarás e Autos de Infração foi trazido no modelo in company, seguindo todos os protocolos sanitários e contou também com a participação de servidores da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, que atuam no VRE.