Prefeitura prorroga data para pagamento de ISSQN e alvará de funcionamento

A Prefeitura de Pindamonhangaba prorrogará a data de pagamento do alvará de funcionamento dos estabelecimentos comerciais, indústria, setor de serviços e demais atividades econômicas e também o vencimento da parcela de ISSQN fixo dos profissionais liberais – como médicos, fisioterapeutas, dentistas, advogados, engenheiros, contadores – dentre outros.
Com isso, a primeira parcela do vencimento do alvará e do ISSQN fixo passará a ser dia 30 de setembro e a segunda dia 29 de outubro. Antes as datas eram 31 de março (primeira parcela) e 31 de agosto (segunda).
O ISSQN fixo é aquele que o profissional paga anualmente, e não a taxa de recolhimento sobre atividades ou serviços prestados no dia a dia. Essa taxa deverá ser recolhida normalmente.
O objetivo da Prefeitura é oferecer facilidades para os profissionais liberais e empresas da cidade, pois a pandemia por Covid-19 tem prejudicado todos os setores da economia. “Essa prorrogação ajuda o empresário e prestador de serviço, oferecendo um prazo estendido para pagamentos dessas taxas municipais – especialmente nesse momento em que muitas atividades têm enfrentado dificuldades”, explicou o diretor de Receitas e Fiscalização Fazendária, Vicente Corrêa.
Ele frisou que a Prefeitura está fazendo um decreto com as alterações para substituir o que está em vigor, a ser publicado ainda esta semana ou no início da próxima semana. “Os profissionais liberais e as empresas poderão desconsiderar os boletos anteriores e solicitar novos por meio do site da Prefeitura www.pindamonhangaba.sp.gov.br, ‘serviços on-line’, ‘segunda via de tributos’. Quem quiser continuar com o boleto atual e pagar nas datas antigas ou quem já antecipou pagamento, não terá problema nenhum e o valor será computado normalmente no sistema. Estando o profissional ou empresa devidamente regular da mesma forma”, finalizou.