Prefeitura realiza plantão de dúvidas sobre o Estatuto e Previdência Municipal

Colaborou com o texto: Bruna Silva
A Secretaria Municipal de Administração, promove na próxima quarta-feira (26), às 18 horas, o plantão de dúvidas referente ao Estatuto e Previdência, no Teatro Galpão.
O objetivo é reunir os servidores públicos municipais para tirarem dúvidas sobre o Estatuto e Previdência Municipal. De acordo com informações da Secretaria de Administração, o Estatuto e Previdência Municipal serão opcionais e quem não desejar fazer parte, continuará com o emprego assegurado.
O prazo para adesão será de 90 dias a partir da aprovação da lei pela Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba. O secretário de Administração, Fabrício Pereira, explica que o regime do Estatuto tem algumas facilidades e benefícios do que a própria CLT – este ponto será abordado durante o plantão de dúvidas.
O estatuto contará ainda com um presidente que será um servidor municipal de carreira e dois diretores, e também com o Conselho Financeiro que poderá sugerir e colaborar com as decisões tomadas.
O gerenciamento do Estatuto e Previdência Municipal é feito pelo Instituto Mais em parceria com o Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura e uma comissão de servidores capacitados, além da fiscalização do Tribunal de Contas do Estado, Banco Central, Ministério da Previdência e Ministério Público.