Procon orienta sobre denúncias contra práticas abusivas nos postos de combustíveis

Com apoio da ANP, Fundação Procon.SP combate aumentos injustificados na formulação de preços e o comércio de combustíveis adulterados

Em meio às dificuldades encontradas pela população nos últimos dias, por conta da crise de abastecimento ocasionada pelo movimento reivindicatório dos caminhoneiros, muitas pessoas se depararam com postos de combustíveis exercendo práticas abusivas na comercialização dos produtos.
Por isso, a Fundação Procon.SP, órgão vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, com apoio da ANP, reforça a fiscalização sobre esses estabelecimentos no intuito de combater práticas abusivas na formulação de preços e também o comércio de combustíveis adulterados.
Uma dessas medidas foi a criação de um selo específico para denúncias e queixas contra postos de combustíveis, disponibilizado no site, redes sociais, atendimento eletrônico e pelo telefone 151.
É importante esclarecer que o Procon fiscaliza a “prática abusiva” e não os preços em si, pois não existe tabelamento para os valores praticados. No entanto, é entendido como “prática abusiva” quando há um aumento injustificado dos preços repassados ao consumidor.
Quando isso acontece, primeiro as empresas são notificadas para apresentarem documentação sobre os preços de fornecedores e os praticados, além da justificativa para o aumento dos preços. Após análise da documentação, o estabelecimento poderá ser multado com base no seu faturamento.
Para fazer a denúncia, deve entrar no site http://sistemas.procon.sp.gov.br/formularios/index.php?r=survey/index/sid/747884/lang/pt-BR#. Antes de iniciar, tenha em mãos os dados do estabelecimento (nome, bandeira e endereço completo do posto de combustível), comprovantes de compra e/ou fotos do preço atual e anexe à sua reclamação os documentos digitalizados.
Para mais informações, acesse o portal do Procon.SP.