Programa de Desligamento Voluntário para servidores públicos é aprovado

Nesta segunda-feira (5), a Câmara Municipal concordou com os termos do PDV (Programa de Desligamento Voluntário) proposto aos servidores públicos de Pindamonhangaba e promulgou o projeto de lei para efetivação da ação. Essa é uma oportunidade que muitos trabalhadores aguardavam e que traz diversos benefícios aos interessados.
Os funcionários municipais que aderirem ao programa serão agraciados com alguns privilégios referentes ao tempo de contribuição, sendo que o principal deles é o pagamento de um salário base acrescido dos adicionais fixos para cada ano trabalhado, num teto de dez salários. O valor será pago em uma parcela única.
O secretário de Administração da Prefeitura, Fabrício Augusto Pereira, explica que esta era a oportunidade que alguns funcionários esperavam. “Alguns funcionários trabalham há muito tempo na Prefeitura e, com este benefício de receber até 10 salários bases  era o incentivo, por exemplo, que alguns aposentados aguardavam para se desligar da Prefeitura. Isso é bom para o aposentado e também dá oportunidade para que novas pessoas possam ser contratadas”, comenta Fabrício Augusto.
Com a adesão ao Programa de Desligamento Voluntário, a Prefeitura poderá reduzir os gastos com a folha de pagamentos e essa diminuição na receita municipal poderá ser empregada em remanejamentos e uma possível abertura de novo concurso público. Visto que, o plano entrará em vigor 30 dias após a publicação da lei aprovada ontem e o período para os servidores públicos formalizarem a adesão será de 90 dias.
De acordo com a Secretaria de Administração da Prefeitura, a expectativa é de que em torno de 100 a 150 pessoas irão se engajar ao programa, ao passo que o atual quadro de funcionários conta com 3.750 indivíduos. Desse total, aproximadamente, 160 servidores são aposentados e correspondem ao público alvo do PDV. Apesar disso, os servidores de qualquer setor podem aderir ao desligamento.