Regularização Fundiária avança com entrega de títulos de legitimação e novas escrituras

A Prefeitura de Pindamonhangaba, por meio da Secretaria de Habitação, iniciará neste mês de maio a entrega de novos títulos de legitimação dos imóveis beneficiados pelo programa municipal “Meu Bairro é Legal”.
Considerado o maior programa de regularização da história da cidade, a ação vem sendo executada em mais de 40 bairros, através de três frentes de trabalho: parceria Estado/Cidade Legal, ação com ITESP e a frente desenvolvida pelo próprio pessoal do Departamento de Regularização Fundiária.
A regularização fundiária permite com que os moradores ponham em ordem de forma definitiva a situação do imóvel e se tornem, de fato, proprietários. O trabalho é árduo pois consiste em diagnosticar a consolidação do núcleo habitacional, promover audiências públicas, realizar a coleta e análise de documentos, realizar o cadastro de todos os moradores, citar confrontantes e acionar o Cartório de Registro de Imóveis visando efetuar a averbação do núcleo para posteriormente fazer a expedição dos títulos de legitimação fundiária ou de posse conforme caso a caso. Além disso, muitas vezes é necessário realizar todo o georreferenciamento e levantamento topográfico e planialtimétrico dos loteamentos.
“Unimos a experiência e parceria com o Governo do Estado (através do Cidade Legal e da contratação do ITESP) junto à expertise que nosso pessoal adquiriu para atingir um só objetivo: trazer a segurança jurídica e a regularização de imóveis e bairros”, afirmou o secretário de Habitação da Prefeitura, João Gontijo.
No bairro Paulino de Jesus II, a documentação já está sendo enviada para o cartório para averbar e emitir o título de legitimação dos imóveis e serão beneficiadas 88 famílias que terão regularizados os imóveis da área remanescente.
No bairro das Campinas, a primeira parte também já está com a documentação em dia para envio ao cartório e irá beneficiar 65 famílias. No bairro Campininha, o projeto beneficiará 60 famílias que, nos próximos dias, receberão a citação de confrontantes. Outro bairro que terá o primeiro lote liberado para regularização é o Feital, beneficiando 123 moradores. E, na sequência, o bairro Mandú também faz parte da relação.
“Quero agradecer toda a equipe da Habitação, secretários, diretores, funcionários e estagiários que não mediram esforços para realizar o grande sonho de viabilizar a escritura do imóvel de centenas de famílias de nossa cidade”, afirmou o prefeito Isael Domingues.
Parceria Cidade Legal – Através da parceria com o Governo do Estado, os bairros Mossoró (região Cidade Jardim), Loteamento Queiroz (área rural do Bonsucesso) e os bairros Karina e Ramos (Moreira César) terão emitidos mais de 400 títulos de legitimação.
Contratação ITESP – Com o objetivo de acelerar e incrementar o Projeto Meu Bairro é Legal, a Prefeitura injetou recursos municipais e contratou o ITESP para beneficiar cerca de 600 famílias da Vila São Benedito e outras 700 para a região do Goiabal. “Importante deixar claro que a fase 1 da Vila São Benedito já está no forno, porém no Goiabal, devido à pandemia do Covid-19, o ITESP teve que reduzir seu quadro e o processo poderá demorar um pouco mais do que estávamos prevendo”, informou Gontijo.
Ação Direta do Departamento de Habitação – Sob responsabilidade direta do Departamento de Habitação, também será realidade, ainda neste mês, a entrega dos contratos de doação definitiva aos munícipes que residem em loteamentos implantados pela administração municipal.
Os bairros Castolira, Maricá, Nova Esperança e Jardim Azeredo já foram parcialmente contemplados e agora, em maio, terá novo avanço totalizando mais de 250 famílias beneficiadas.
Bem Viver – O caçula dos bairros de Pindamonhangaba, o Residencial Bem Viver, que abriga 1.536 famílias, também é outro foco de prioridade da Prefeitura Municipal. Após entregar oficialmente as unidades habitacionais, em 22 de fevereiro de 2018, a Prefeitura preocupou-se em dotar o local com melhores condições de infraestrutura e também vem trabalhando para ainda neste ano realizar a entrega dos contratos entre os moradores e o Banco do Brasil, juntamente com as matrículas devidamente averbadas no Cartório de Registro de Imóveis.