Reunião discute benefícios dos servidores municipais

Na última quinta-feira (14), foi realizada, no gabinete do Executivo, uma reunião sobre benefícios para os funcionários públicos municipais.
Participaram o prefeito Isael Domingues, os secretários de Fazenda e Orçamento, João Muniz, e de Administração, Fabrício Augusto Pereira, os vereadores Carlos Moura Magrão (presidente da Câmara), Professor Oswaldo e Felipe César, o presidente do Sindicato dos Servidores, Daniel Ramos, e os representantes dos funcionários, Edvânia de Moraes e Geraldo Rosa.
A pauta tratou, primeiramente, da possibilidade do aumento do reajuste para os servidores, que será de 2,07%. De acordo com o secretário de Administração, Fabrício Augusto Pereira, foi feito um demonstrativo aos representantes dos servidores, da necessidade de redução de horas extras na folha de pagamento. “O artigo 22 da lei complementar 101 da Lei de Responsabilidade Fiscal, veda qualquer tipo de aumento de salário quando a folha de pagamento está acima do permitido, que é 51,3 % do orçamento”, explicou Fabrício.
O segundo tema tratado, que é a possibilidade de reajuste de salário em janeiro de 2019, também depende do aumento tanto da arrecadação quanto da despesa da folha de pagamento. “Faremos um estudo mais próximo da data para verificar arrecadação e despesas. Nosso intuito é melhorar a arrecadação, contudo, precisamos considerar a necessidade de realização de um concurso público, que acarreta investimentos tanto para a contratação da empresa quanto dos novos concursados. No ano que vem, acreditamos que também teremos os primeiros reflexos do PDV (Plano de Desligamento Voluntário)”, explicou Fabrício. “Temos mais cerca de 150 pedidos de adesão ao PDV e nossa projeção é, até 16 de julho, quando chegará o prazo final para adesão, de passarmos dos 200 pedidos. E o reflexo do PDV será sentido nos cofres públicos somente para o ano que vem”, acrescentou.
O secretário Fabrício afirmou que ficou definido, então, que nova reunião será realizada no início de 2019 e, para este momento, fica o reajuste de 2,07% com efeito retroativo ao mês de maio.
Benefícios já concedidos
O secretário de Administração destacou os benefícios já concedidos aos servidores públicos municipais no último 1 ano e meio, como o pagamento efetivo do DSR, que nunca havia sido pago; O divisor de 220 para 200 para cálculo de horas extras; a escala da Guarda Municipal retornando para segunda a sexta-feira; o PDV, que vem auxiliando vários servidores; a melhoria da qualidade dos produtos da cesta básica ainda reduzindo o valor unitário da cesta para a prefeitura, o que vai gerar uma economia de aproximadamente R$450 mil ao ano; e a criação do projeto de lei (64/2018) sobre abono de falta e da licença-prêmio.