Sobre a data 10 de Julho – O porquê de se comemorar a emancipação e não a fundação

Encerrando o mês dedicado às comemorações festivas referentes ao aniversário da cidade (aniversário de emancipação e não de fundação), é este o assunto da página dedicada à cultuar a memória de Pindamonhangaba desta edição. Fato interessante de se divulgar sempre aos munícipes (aqui nascidos ou não).

No ano de 1952 o Arquivo do Estado de São Paulo solicitou às cidades que ainda não tivessem determinado a data de sua fundação que fizessem pesquisas neste sentido. Era o caso de Pindamonhangaba e coube ao vereador Rômulo Campos D’Arace a tarefa histórica. Em sua pesquisa, Rômulo levou em conta a obra de Athayde Marcondes, Pindamonhangaba Através de Dois e Meio Séculos, que registra em sua página 77 (efemérides) o dia 12 de agosto de 1672 como a data do início das obras da igreja Matriz de São José, pelo capitão Antonio Bicudo Leme.
Apresentada à Câmara Municipal, a data simbólica foi aprovada e oficializada (lei municipal 197, de 7/12/1953) como dia da fundação de Pindamonhangaba.
O dia 12 de agosto como data magna da cidade só foi comemorado em 1954. Naquele ano realizou-se, com uma série de conferências, a Semana de Pindamonhangaba. Em 1955, ao escrever uma série de artigos referentes à história de Pinda, o historiador Waldomiro Benedito de Abreu contestou a data e manifestou-se contrário à sua oficialização como aniversário da cidade.
Aprofundando suas pesquisas, Waldomiro colheu provas documentais e passou a afirmar que era “inteiramente sem fundamento o registro de 12 de agosto e, consequentemente, uma heresia histórica a manutenção da lei”. Entre as provas apresentadas estava a de que a primitiva povoação de Pindamonhangaba já estava formada como bairro de Taubaté antes mesmo da vinda de Bicudo Leme.
Se em 1957, em Algumas Notas para a História de Pindamonhangaba, Waldomiro já apontava certas contradições na história que se contava de Pinda, em 1977, em Pindamonhangaba Tempo&Face o autor foi mais longe. Em sua nova obra esclareceu de vez a polêmica que, anteriormente, pelas páginas do jornal Tribuna do Norte, havia mantido com o pindamonhangabense membro da Academia Paulista de Letras, dr. José Augusto Cesar Salgado, que era favorável a Athayde Marcondes.
Os anos de pesquisa de Waldomiro e a apresentação de documentos comprobatórios com referência à sua argumentação, resultaram na revogação da lei que oficializava o 12 de agosto como data de fundação de Pindamonhangaba. Foi por esta razão que a data magna do município passou a ser comemorada somente no dia 10 de julho e considerada “aniversário da cidade”.

Autor do Projeto promulgou a lei

O projeto de lei decretando a revogação da lei 197, de 7/12/1953, que havia oficializado o 12 de agosto de 1672, “como sendo” a data da fundação da cidade, foi aprovado nas sessões de 26/2 e 2 de março de 1973.
Curiosamente, esse projeto havia sido apresentado dois anos antes (1971) por João Bosco Nogueira quando vereador, e acabou sendo promulgado pelo mesmo autor que, naquele ano (1973), era prefeito de Pindamonhangaba.