Uma estatística policial da Pindamonhangaba antiga

Prosseguindo com os acontecimentos relacionados à atuação policial no município nas primeiras décadas do século XX, relembramos mais algumas notas que, também graças à divulgação pelo jornal Tribuna do Norte, foram temas do papo nos botequins, no jardim da praça, no comércio e nos lares da Pinda antiga.
Em edição do início do ano de 1920 (25/1), época em que escritório e redação da Tribuna funcionavam no prédio nº 4 da rua Dr. Monteiro Cesar, é divulgada uma curiosa estatística policial referente ao ano anterior.
Na publicação, o movimento de 1919, segundo a delegacia, assim é apresentado aos leitores TN e à população:
a) Não houve fianças provisórias prestadas perante a delegacia no correr do ano.
b) Foram organizados 18 inquéritos na comarca.
c) Foi organizado um processo de alçada do artigo 306 do Código Penal.
d) Os delitos cometidos na comarca sobre os quais foram organizados os respectivos inquéritos são os seguintes: homicídio, 1; roubo, 2; estupro 1; ferimentos graves, 1; ferimentos leves, 8; rapto, 1; defloramento, 6; furto, 53; vagabundagem, 117; embriaguez, 172; desordem, 88; demência, 11; mentecaptos, 5; ofensas à moral; averiguação sobre procedência, 11; desobediência, 7; excluído do Exército, 2; desaparecimento, 2; desertores da Força Pública, 1; prisões preventivas, 1; total de prisões 493.e) Número de pessoas prontuariadas por vários motivos, 218; ofícios expedidos, 375; ofícios recebidos, 375; ofícios recebidos, 145; guias para a Santa Casa de Misericórdia, 32; alvarás de licença, 12; atestado de conduta, 30; casamentos efetuados pela polícia, 3; passes emitidos, 70; muitas das prisões efetuadas foram solicitadas por outras delegacias.

Observações

Cabe aqui, breve comentário referente ao constava do movimento policial naquela segunda década dos anos 1900.
O item ‘d’, referente aos delitos cometidos, consta a ocorrência de “defloramento” na Pinda de 1919. Sem traçar comparações (o assunto merece estudos) referentes à violência contra a mulher praticadas há um século e atualmente, lembramos que, segundo o Código Penal de 1890 consiste em deflorar mulher menor de idade (até 21 anos), empregando sedução, engano ou fraude.
Acontece que a violência sofrida pelas mulheres na história do Brasil não era vista como um problema social, sendo assim não poderia haver à intervenção do estado. Somente a partir de 1920, os crimes sexuais passaram a ter o julgamento restrito à leitura do depoimento da vítima, do réu, do exame de defloramento, do exame de idade e da declaração das testemunhas perante o Juiz da vara criminal.
(“Defloramento não é Estupro, havia Consentimento Sexual: Uma Análise da Diferenciação dos Delitos através de Fontes Judiciais” – Janecleide Nunes Pereira – Mestranda do Programa de Pós-graduação em História da Universidade Católica de Pernambuco.)
Seguindo, vemos que naquele início de século também eram detidos os “mentecaptos” (pessoas consideradas alienadas); e a delegacia também registrava casos de indivíduos excluídos do Exército e desertores da Força Pública (Polícia Militar).