Editorial : Vamos falar sobre transparência

Vemos nesta edição que Pindamonhangaba foi relacionada pelo Tribunal de Contas do Estado como uma das poucas cidades de São Paulo a adotar providências para divulgar atos, receitas e despesas relativas ao enfrentamento da pandemia de Covid-19.
A democracia é baseada no poder do povo e sua legitimidade se dá quando o cidadão comum tem amplo acesso às informações da Administração Pública, um direito previsto na Constituição Federal Brasileira.
O incentivo à transparência pública ganhou força com a criação da Lei do Acesso à Informação (LAI), em 2011. Desde então, a publicidade dos atos e informações da gestão foi ampliada e facilitada, já que os órgãos passaram a publicar dados de forma mais clara e organizada em portais on-line, acessíveis a qualquer pessoa.
Mas, para além da exigência legal, a demanda por maior lisura dos governos em relação a gastos e implementação de políticas está cada vez mais forte e presente entre os brasileiros. É comum ver cidadãos reivindicando dados e acesso à informação e buscando saber como seus representantes estão investindo os recursos e direcionando-os à gestão. E isso é muito legítimo!
Ao ter livre acesso aos processos que norteiam a gestão, a sociedade tende a ser mais participativa, auxiliando na formulação de propostas consistentes e eficazes.
Por isso, os gestores de todos os setores e esferas administrativas precisam colocar o tema ‘Transparência Pública’ entre suas prioridades, não apenas para atender à lei, mas também como instrumento de aproximação entre a Administração Pública e a população.
O tempo das trevas e dos segredos já passou. Hoje vivemos o tempo da transparência, onde as coisas devem ser feitas “à luz do dia”. O dinheiro do contribuinte deve ser respeitado, e o mínimo que o cidadão merece chama-se transparência pública.
Parabéns, Pindamonhangaba, pelo exemplo!