STF decide que leis de bloqueio de celulares em presídios são inconstitucionais
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na quarta-feira (3) que as leis estaduais que determinam a instalação de equipamentos para bloquear sinal de celular em presídios são inconstitucionais. As normas estavam sendo questionadas por operadoras de telefonia, que foram obrigadas a arcar com os custos da tecnologia. A tese defendida pela Associação Nacional das Operadores … Ler mais