Estado regulamenta lei para punir a comercialização de carga roubada
O governador Geraldo Alckmin assinou a regulamentação da Lei Estadual nº 15.315/2014 que determina a cassação da inscrição no cadastro de contribuinte do ICMS de estabelecimentos que comercializem produtos roubados ou furtados. Desde o último sábado (17), data da publicação deste decreto de regulamentação, a empresa que adquirir, distribuir, transportar, estocar, revender ou expor à … Ler mais

